O Brasil apresenta um grande potencial de crescimento no ramo da aquicultura. Segundo dados da Associação Peixe BR (2022), o país apresentou um volume de produção superior a 841 toneladas em 2021, crescimento de 4,7% em relação a 2020. Destaque para os segmentos da tilapicultura, em que o Brasil ocupa a 4º posição no ranking de maiores produtores globais, além da produção de peixes nativos e de camarão-marinho.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) coordena as ações de sanidade de animais aquáticos em âmbito nacional por meio de programas sanitários instituídos no extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A SEAGRI, por meio da Coordenação de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo da Gerência de Saúde Animal, é o órgão responsável pelo planejamento e execução das atividades relacionadas aos programas sanitários, a saber:
Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, que tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos;
Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura, que visa garantir animais de melhor qualidade sanitária dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais aquáticos (alevinos, pós-larvas de camarão, sementes de ostras e imagos de rãs);
Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB
É o programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção de ostras, mexilhões, vieiras e outros moluscos bivalves com o objetivo de assegurar a saúde pública e sanidade dos cultivos; e Programas de controle e monitoramento de resistência bacteriana, resíduos e contaminantes do pescado.
Considerando que as doenças são responsáveis pelos maiores entraves na produção e mercado do pescado de cultivo, a Defesa Agropecuária do Distrito Federal atua junto à cadeia de aquicultura local realizando o controle de doenças de peixes e outros animais aquáticos e adotando medidas sanitárias para prevenção de ocorrências sanitárias que acarretem em prejuízos econômicos aos criadores e/ou problemas à saúde dos consumidores do pescado de cultivo.
Principais serviços prestados
Cadastro de aquicultores e orientações sanitárias;
Emissão de Guia de Trânsito Animal de animais aquáticos;
Atendimento à suspeitas de doenças-alvo de peixes, camarões e demais animais aquáticos.
Principais Doenças de Notificação Obrigatória de animais aquáticos
Peixes:
– Tilapia Lake virus (TiLV);
– Necrose Infecciosa do Baço e Rim (ISKNV);
– Franciselose;
– Estreptococose;
– Viremia Primaveril das Carpas;
– Anemia Infecciosa do Salmão.
Crustáceos:
– Necrose Hepatopancreática Aguda (EMS ou AHPND);
– Doença das Manchas Brancas do camarão;
– Mionecrose Infecciosa do camarão.
Anfíbios:
– Ranavirose
– Quitridiomicose
Mortalidade: são passíveis de notificação à Seagri-DF as suspeitas das doenças mencionadas acima ou quaisquer mortalidades atípicas em peixes, crustáceos, anfíbios, moluscos e répteis hidróbios.
1° caso de Necrose Infecciosa do Baço e Rim da Tilápia (ISKNV) é detectado no DF
LEGISLAÇÕES
Portaria n°88, de 10 de Agosto de 2023
Institui o Plano Distrital de Vigilância de Doenças e Boas Práticas em Aquicultura no âmbito do Distrito Federal
Plano Distrital de Vigilância e Boas Práticas em Aquicultura – Seagri-DF
Versão 1.0 da Subsecretaria de Defesa Agropecuária – Gerência de Saúde Animal e Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização
Portaria nº75, de 31 de outubro de 2022
Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal
Instrução Normativa Nº5, de 23 de abril de 2019
Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal
Instrução Normativa MAPA nº4, de 28 de fevereiro de 2019
Alterações da IN anterior – Aquicultura com Sanidade
Instrução Normativa MAPA nº4, de 4 de fevereiro de 2015
Programa Aquicultura com Sanidade
Portaria MAPA nº19, de 4 de fevereiro de 2015
Lista de doenças de Notificação obrigatória em animais aquáticos
Instrução Normativa MAPA Nº30, de 30 de dezembro de 2014
Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros
Instrução Normativa MAPA nº22, de 11 de setembro de 2014
Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura
Instrução Normativa MAPA/MPA nº7, de 8 de maio de 2012
Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves
Plano de Investigação, Prevenção e Controle do ISKNV do Ministério da Agricultura – MAPA
FORMULÁRIOS
Ficha de Cadastro de estabelecimentos com Aquicultura
Para mais informações:
(61) 3340-3862 / 3051-6421
san.aquaticos@seagri.df.gov.br
