Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

DESCRIÇÃO 

A Certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural é um documento emitido pela SEAGRI, com base em documentos e nos processos de regularização fundiária que foram autuados nesta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ou na extinta Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF). A certidão apenas atestará que o requerente é parte de processo de regularização de ocupação da terra pública rural, ou seu nome constou em algum documento.

A Certidão é emitida com base no período em que o processo de regularização fundiária foi autuado, ou o documento foi assinado, onde poderá comprovar o exercício de atividade rural destes trabalhadores.

REQUISITOS 

Produtores Rurais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Trazer, preenchida e assinada, a Solicitação do Serviço disponível no endereço eletrônico: http://www.agricultura.df.gov.br/images/Req_EmissaoCertidao_INSS.pdf

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Telefone – Seagri/DF: (61) 3051-6304 / 3051-6305.

Internet        –        http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/573-sala-de- atendimento-virtual.html

Endereço presencial: O Serviço está disponível no Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício  Sede, Térreo na Sala do Produtor nº 27, no final da Asa Norte, ao lado da Sede da EMATER-DF.

• Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às
• Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
• Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
• Acessibilidade – sim
• Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim.

CUSTOS 

Este serviço é gratuito

ETAPAS E PRAZOS 

Tempo de espera para atendimento: 15 minutos. Após protocolado, o prazo de emissão é de até 22 dias. O cidadão-usuário será comunicado via telefone e ou e- mail, de quando estará disponível a certidão para ser retirada.

Os prazos para a emissão da carta de anuência seguem as seguintes etapas:

1. Recebimento e análise do requerimento – 1 dia;
2. Elaboração do documento – até 20 dias;
3. Entrega da carta de anuência – 1