DESCRIÇÃO
São as ações fiscais realizadas mediante a informação da população e/ou entidades governamentais acerca das irregularidades higiênico-sanitárias, tais como: abate clandestino de animais, processamentos clandestinos de produtos de origem animal/vegetal não conformidades em indústrias de produtos de origem animal/vegetal, trânsito irregular desses produtos, entre outros.
REQUISITOS
População do Distrito Federal ou qualquer interessado em denunciar irregularidades higiênico-sanitárias.
As fiscalizações são realizadas conforme cronograma interno ou através de denúncias a Secretaria de Agricultura por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal e Animal – Dipova.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O denunciante não precisa ser identificado. Após o recebimento da denúncia, a Secretaria de Agricultura possui até 10 (dez) dias úteis para apuração.
CUSTOS
Serviço gratuito.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Telefone – Seagri/DF: (61) 3349-6803 / 3272-3650.
Internet – http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/459-dipova.html http://www.ouv.df.gov.br/#/
Endereço presencial: Edifício Sede da Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA, situado na Estação Biológica, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), no final da Asa Norte, em frente à Embrapa Cenargem.
ETAPAS E PRAZOS
Até 10 (dez) dias úteis para apurar a denúncia.
NORMAS E REGULAMENTAÇÕES