Conheça as atividades de fiscalização realizadas no âmbito da DIFIT
A Diretoria de Fiscalização de Trânsito (DIFIT) é responsável pela coordenação das atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e de partes vegetais, bem como de monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal ou microrgânica no território do Distrito Federal – DF. Além do exposto, esta unidade também coordena e dá suporte às ações necessárias para o recolhimento de animais de interesse pecuário e de grande porte, errantes, das vias públicas do DF.
São objetivos da DIFIT: coibir a introdução e a propagação de doenças e de pragas que apresentem potencial para causar prejuízo aos rebanhos ou lavouras, colaborando, desse modo, para a redução da necessidade do uso de agrotóxicos nos cultivos e para prevenir danos econômicos aos produtores rurais do DF; contribuir para a segurança dos alimentos de origem animal, vegetal ou microrgânica, vislumbrando a proteção da saúde dos consumidores e evitar acidentes no trânsito que possam ser causados por animais de grande porte soltos, salvaguardando a integridade física dos condutores e dos animais, assim como a saúde dos rebanhos.
Diretora: Fernanda Oliveira
Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Prédio da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Agricultura, Asa Norte.
Telefone: (61) 3468-8481
E-mail: difit@seagri.df.gov.br
Gerência de Fiscalização do Trânsito de Produtos Agropecuários – GEFIT
A GEFIT é responsável por operacionalizar as atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e suas partes, bem como pela execução do monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal e microrgânica no território do Distrito Federal.
As ações são desenvolvidas pelas equipes posicionadas em barreiras fixas nas principais rodovias do DF, bem como pelas equipes das barreiras móveis. O trabalho das barreiras da GEFIT ocorre todos os dias da semana, 24h por dia.
A GEFIT é composta por dois núcleos, que trabalham de forma conjunta, otimizando os recursos materiais e humanos: Núcleo de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (NUFIT) e Núcleo de Informação do Trânsito e Apreensão (NUITA).
O NUFIT é o setor responsável, principalmente, pela execução das atividades de controle e fiscalização do trânsito animais, vegetais e seus produtos, insumos agropecuários, produtos de origem animal e vegetal e microrganismos, bem como o abate clandestino de animais de produção.
O NUITA é o núcleo designado para executar a coleta de amostras de animais, produtos de origem animal, vegetal, de microrganismos e suas matérias primas, apreendidos, em trânsito ou depositados no Distrito Federal para fins de análises diagnósticas e laboratoriais; além de realizar a analise e avaliação dos dados de interesse sanitário e econômico, coletados durante as ações de fiscalização do trânsito agropecuário.
A GEFIT atua tendo como base legal, as seguintes legislações:
Lei Distrital nº 5.224 de 27/11/2013 – Estabelece ações e procedimentos de defesa sanitária animal do Distrito Federal;
Decreto nº 36.589 de 07/07/2015 – Regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal;
Lei Distrital nº 5.800 de 10/01/2017 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal; e
Decreto nº Decreto 38.981 de 10/04/2018 – (SINJ-DF) Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.
Gerente: Breno Pimentel Gonçalves
Chefe do NUFIT: Rodrigo Oliveira Soares da Silva
Chefe do NUITA: Linus de Queiroz Pereira
Endereço: Gerência de Fiscalização do Transito de Produtos Agropecuários (GEFIT) situada na SRB, Área Especial, Galpão 04, Granja do Torto – DF
Telefone: (61) 3468-8481 / 98199-1039
E-mail: gefit@seagri.df.gov.br
Gerência de Apreensão de Animais – GEAN
A GEAN é responsável pela apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do Distrito Federal. São considerados animais de grande porte: equídeos (equinos, asininos e muares) e bovídeos (bovinos e bubalinos).
O recolhimento dos animais decorre da coordenação de ações rotineiras da gerência ou do atendimento a denúncias feitas pelo cidadão. Além disso, esta unidade também desenvolve ações em conjunto com outros órgãos públicos visando impedir acidentes no trânsito ou albergando animais de grande porte vitimas de maus tratos apreendidos por estes órgãos no DF.
A GEAN é composta por dois núcleos: Núcleo de Suporte Veterinário e Fiscalização (NUVET) e Núcleo de Apoio Operacional, Logístico e Administrativo (NULOA). O NUVET, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apreensão de Animais – GEAN realiza exames clínicos, identificação individual e triagem na recepção dos animais, além de exames de diagnóstico, inerentes à defesa agropecuária, nos animais apreendidos e albergados, para controle e monitoramento das doenças de notificação obrigatória.
O NULOA é unidade orgânica de assessoramento e execução, diretamente subordinada à Gerência de Apreensão de Animais – GEAN, a qual é responsável por planejar e executar a recepção, albergamento e manejo dos animais apreendidos, bem como fazer o manejo alimentar e higiênico dos animais recolhidos. Além disso, é responsável por auxiliar no planejamento e execução do controle zoosanitário de animais apreendidos e dar andamento nos processos de adoção e restituição dos animais apreendidos.
Legislação:
Lei Distrital nº 4.060, de 18 de Dezembro de 2007;
Lei Distrital nº 5.756 de 14/12/2016;
Decreto Distrital 40336 de 23/12/2019;
Restituição – Nº 171, de 05 de Julho de 2024;
Adoção – nº 52, de 1º outubro de 2020;
Informações Importantes:
Atendimento às Denúncias
Restituição
Projeto adote um animal
Gerente: Samuel Hennig da Silva
Chefe do NUVET: Renata Pina
Chefe do NULOA: Alesson Silva Macena
E-mail: gean@seagri.df.gov.br/ nuvet@seagri.df.gov.br / nuloa@seagri.df.gov.br
Telefones: (61) 3274-2338 / (61) 3447-8019 / (61) 98199-2459
Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Apreensão de Animais, Asa Norte
PORTARIA N° 54 , DE 07 DE JUNHO DE 2019 e Ficha de Solicitação de Transporte de Animais , dispõe sobre o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal no transporte de animais de interesse pecuário para participação em eventos culturais sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
