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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/03/20 às 15h41 - Atualizado em 23/09/24 às 14h40

APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS

A Gerência de Apreensão de Animais (GEAN) é responsável pela apreensão de animais de grande porte, de interesse pecuário, como Equinos, Bovinos, Muares, Asininos, soltos em vias e logradouros públicos.

A apreensão de animais soltos em vias e logradouros públicos ocorre por meio denúncias, via ouvidoria (portal do cidadão), telefone ou WhatsApp.

Os casos de maus tratos aos animais devem ser denunciados ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) ou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).


Quem pode fazer a denúncia?
Qualquer cidadão poderá denunciar a presença de animais de grande porte e de interesse pecuário soltos em vias e logradouros públicos à Gerência de Apreensão de Animais.


O que é necessário para fazer a denúncia?
Entrar em contato via ouvidoria ou telefone e enviar a localização e foto dos animais soltos nas vias ou logradouros públicos pelo WhatsApp.


Como fazer a denúncia?
Telefone: (61) 3274-2338 e 3447-8019
Whatsapp: (61) 98199-2459
Portal do cidadão: https://portalcidadao.df.gov.br/


Normas e Regulamentação
Lei Distrital nº 2.095 de 29/09/1998.
Lei Distrital nº 4.060, de 18 de Dezembro de 2007.
Decreto Distrital nº 19.988 de 30/12/1998.
Portaria n° 52 de 1° de Outubro de 2020.
Portaria nº 171 de 05 de Julho de 2024.