Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal

O que é o Programa?

O Programa Brasília Qualidade no Campo é um Programa que certifica propriedades rurais que promovem as boas práticas agropecuárias

O que são Boas Práticas Agropecuárias?

As Boas Práticas Agropecuárias são procedimentos que visam à produção de um alimento seguro, com respeito ao meio ambiente, aliado a melhoria da qualidade de vida, renda e saúde do trabalhador e produtor rural.

Como Obter a Certificação?

Produtor interessado deve procurar a SEAGRI/DF ou o escritório local da EMATER mais próximo de sua propriedade e assinar o Termo de Adesão e Compromisso, se comprometendo a atender as exigências previstas pelo Programa. De posse do Termo de Adesão e Compromisso, a EMATER realizará vistoria no estabelecimento rural e elaborará o Termo de Adequação.

Quando o estabelecimento rural atingir o mínimo de 70% dos itens previstos no Anexo IV da PORTARIA Nº 35 de 12 de maio de 2016, observado o cumprimento dos itens obrigatórios, receberá Auditoria de avaliação de conformidade realizada pelo Grupo Gestor do Programa. Sendo comprovado o cumprimento de no mínimo 70% dos itens previstos na referida Portaria, observado o cumprimento dos itens obrigatórios, o estabelecimento rural receberá o Certificado no Programa expedido pela SEAGRI/DF.

Além disso, o estabelecimento rural certificado receberá da SEAGRI/DF autorização para impressão do Selo que possuirá numeração de série padronizado, iniciado da sigla BPA seguido de numeração sequencial. O Certificado e Selo têm a validade de um ano, o estabelecimento rural receberá auditorias periódicas de conformidade, e está sujeito ao cancelamento da certificação quando não alcançar o índice mínimo de conformidade.

Quais aspectos são avaliados?

• Organização e limpeza da propriedade;
• Condições da habitação e saúde do trabalhador rural;
• Qualidade da água de consumo e de irrigação;
• Condições da instalação e cuidados com os animais domésticos;
• Atendimento a exigências ambientais legais;
• Execução de práticas conservacionistas do solo;
• Respeito a aspectos legais sociais e trabalhistas;
• Aspectos agronômicos de produção;
• Cuidados com o correto uso e armazenamento de agrotóxicos (quando couber);
• Cuidados com o manejo correto da irrigação;
• Bem estar animal;
• Cuidados com o acondicionamento correto de equipamentos e utensílios agrícolas;
• Qualidade e cuidados na colheita e classificação;
• Cuidados higiênicos sanitários na pós-colheita.

O Certificado e Selo em BPA

A propriedade rural que participa do Programa recebe um Certificado e Selo em Boas Práticas Agropecuárias.

Para se certificar, a propriedade rural deve possuir infraestrutura adequada e alcançar requisitos verificados em auditorias periódicas de conformidade.

Quais são as cadeias certificadas no Brasília Qualidade no Campo?

Atualmente são certificadas propriedades rurais produtores de hortaliças, frutas, grãos, suínos e leite.

Quais são as vantagens em obter a certificação?

• Prioridade nos serviços prestados pela SEAGRI, EMATER e CEASA;
• Exclusividade de acesso ao Edital do PAA (Programa de aquisição dos alimentos da agricultura familiar);
• Prioridade de acesso aos espaços de comercialização na pedra da CEASA;
• Exclusividade de acesso a financiamentos pelo FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural);
• Ausência de limite de financiamento de equipamentos, máquinas e implementos no FDR (Fundo de Desenvolvimento Rural), produtor financia 100% do bem;
• Direito de uso do selo Brasília Qualidade no Campo;

O que o consumidor ganha adquirindo produtos de propriedade certificada?

• Alimento de maior qualidade;
• Garantia de alimento seguro;
• Aquisição de alimento produzido de forma sustentável para meio ambiente;
• Aquisição de alimento produzido em propriedade que promove qualidade de vida e saúde do trabalhador rural.

Quais são as propriedades certificadas?