O Núcleo de Sanidade Vegetal — CSV é responsável por coordenar e executar os programas fitossanitários estabelecidos no âmbito do Distrito Federal em consonância com os programas do Ministério da Agricultura e Acordos Internacionais, de acordo com o planejamento, as diretrizes e o gerenciamento da Gerência de Sanidade Vegetal.
Chefe: Selso Afonso Finger
E-mail: nusav@seagri.df.gov.br
Telefone: (61) 3051-6423
PROGRAMAS FITOSSANITÁRIOS:
Os programas fitossanitários são estabelecidos pelo Ministério da Agricultura com objetivo de estabelecer as diretrizes para a prevenção, o monitoramento, a identificação, o controle e a erradicação de:
1. Pragas Quarentenárias Ausentes — PQA, que são aquelas de importância econômica mundial, não identificadas no país, porém com grande potencial de dano ou com potencial de dano desconhecido para as nossas condições, sob controle oficial, para os quais planos de contingência são definidos em caso de emergências fitossanitárias.
2. Pragas Quarentenárias Presentes — PQP, que são aquelas de importância econômica em cenário nacional, já presentes no país, porém com distribuição restrita e sob controle oficial.
3. Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas — PNQR, que correspondem ao grupo de pragas não quarentenárias cuja presença em plantas, ou partes destas, para semeadura ou plantio, influi no seu uso proposto com impactos econômicos inaceitáveis e que também estão sob controle oficial.
4. Pragas de Relevante Interesse —PRI para a agricultura do Distrito Federal que são aquelas que apesar de amplamente distribuídas, se não forem devidamente controladas também geram danos com impactos econômicos que impactam diretamente o setor.
Assim, os principais programas executados pela Seagri são:
PQA
-Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – PNPV/Foc R4T
PQP
-Prevenção e Controle da Sigatoka Negra da Bananeira
-Prevenção, Controle e Erradicação do Moko da Bananeira
-Prevenção, Controle e Erradicação do Cancro Bacteriano da Videira
-Prevenção e Erradicação do Huanglongbing (HLB) em citros
-Prevenção e Controle da Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros
-Prevenção, Controle e Erradicação do Cancro Cítrico
PNQR
-Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) Estabelecimento do vazio sanitário da soja (De 1º de julho a 30 de setembro)
Calendário de semeadura safra 2022/23 (De 1º de outubro a 31 de dezembro)
Declaração anual de exploração de soja safra 2022/23 (De 1º de outubro de 2022 a 15 de janeiro 2023)
-Programa Distrital do Controle de Mosaico Dourado do Feijoeiro (PDCMDF)
– Estabelecimento do vazio sanitário para a cultura do feijoeiro comum Mosaico Dourado do Feijoeiro (De 20 de setembro a 20 de outubro)
PRI
-Monitoramento de cigarrinha do milho e enfezamentos.
A importância da fiscalização para o cumprimento do Vazio Sanitário da Soja
Legislação e Normas Complementares:
Lei Distrital nº 6.932, de 03 de agosto de 2021: dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria Nº 26 de 06 de junho de 2018: institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário para a cultura de soja no Distrito Federal.
Portaria Nº 32 de 28 de maio de 2014: altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria nº 04, de 24 de janeiro de 2023: Estabelece os procedimentos para habilitação de emissores, geração e homologação das Permissões de Trânsito de Vegetais, no âmbito do serviço de Defesa Agropecuária do Distrito Federal
