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9/11/18 às 9h17 - Atualizado em 24/04/24 às 11h46

Notificação de Recursos Lei 9.452

 

DECLARAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
Em cumprimento ao Artigo 2º da Lei 9.452, de 20 de março de 1997, DECLARO sob as penas da lei, que os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede nesta Unidade da Federação, foram notificados sobre os recursos recebidos, por esta Convenente, referente à primeira parcela do Repasse da União, no valor de R$ 599.999,44 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) , liberada em 01/04/2023 e depositada na BANCO DO BRASIL, Agencia 4200-5 , Conta Referência 68764 , vinculada ao Convênio nº 862529/2017/ Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /SEAGRI-DF – Processo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar : 55000.017999/2017-74 , celebrado em 29/12/2017, entre a União Federal, por intermédio da Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal SEAGRI/DF, cujo objeto é a Fomentar a transição agroecológica e agroflorestal de propriedades rurais familiares no DF através da inclusão social, produtiva e econômica no meio rural com propostas técnicas que possibilitem o desenvolvimento de sistemas de produção com maior lucratividade e autonomia ao agricultor familiar. Com isso pretende-se harmonizar a capacidade de geração e socialização de conhecimentos em sistemas de produção de base agroecológica e agroflorestal, acesso aos insumos, ampliar a oferta de alimentos saudáveis aos consumidores.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri-DF, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede no Distrito Federal e demais interessados, quanto ao Repasse da União, no valor de R$ 214.893,52 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), referente a primeira parcela, liberada em 09/12/2022 e depositada no Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente 7272-9, vinculada ao Convênio nº 842619/2016/FUNASA/SEAGRI-DF – Processo FUNASA: 25100.019204/2016-92, celebrado em 30/12/2016, entre a União Federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal-SEAGRI/DF, cujo objeto é: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em comunidades rurais do Distrito Federal.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede no Distrito Federal e demais interessados, quanto ao depósito da segunda parcela do Repasse da União, no valor de R$ 724.394,88 (setecentos e vinte e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), liberada em 10 de dezembro de 2020 e depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 647293-1, vinculada ao Contrato de Repasse nº 880885/2018/MAPA/CAIXA/SEAGRI-DF, celebrado em 28 de dezembro de 2018, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF, e que tem por objeto: Dotar a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF de condições mínimas para ampliar sua atuação no sistema produtivo da agricultura do Distrito Federal, por meio da aquisição de caminhões pipa e veículo automóvel de apoio, que serão utilizados na conservação e manutenção de estradas rurais de acesso aos produtores rurais do DF.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede no Distrito Federal e demais interessados, quanto ao depósito da parcela do Repasse da União, no valor de R$292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), liberada em 18/12/2020 e depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 647244-3, vinculada ao Contrato de Repasse nº 847506/2017/MAPA/CAIXA/SEAGRI-DF, celebrado em 27 de outubro de 2017, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF e que tem por objeto a aquisição de tratores agrícolas.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no montante total de R$ 4.604.011,00 (quatro milhões, seiscentos e quatro mil e onze reais) – subdivididos em 3 (três) parcelas, nos valores de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), R$ 2.092.511,50 (dois milhões, noventa e dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) e R$ 511.499,50 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), liberados em 2 de dezembro de 2011, 15 de junho de 2012 e 31 de dezembro 2012, respectivamente – depositados no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, Conta Corrente 55387, vinculada ao Convênio nº 756472/2011, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MDS, na data de 18 de novembro de 2011, que tem por objeto a “Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 1.462.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), liberados em 3 de maio de 2012, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471170, vinculada ao Convênio nº 763937/2011, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 31 de dezembro de 2011, que tem por objeto a “Aquisição de Máquinas e Equipamentos”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), liberados em 21 de maio de 2012, depositados no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, Conta Corrente 58823, vinculada ao Convênio nº 764040/2011, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MMA, na data de 22 de março de 2012, que tem por objeto “Promover, no âmbito do Programa Produtor de Água, a recuperação hidroambiental da bacia hidrográfica do Ribeirão Pipiripau com vistas à ampliação da oferta de água e melhoria de sua qualidade”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), liberados em 19 de outubro de 2012, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471188, vinculada ao Convênio nº 764812/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MDA, na data de 31 de dezembro de 2011, que tem por objeto a “Aquisição de uma motoniveladora e um rolo compactador para atendimento às regiões administrativas de São Sebastião, Paranoá, Sobradinho e Planaltina”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 1.406.729,92 (um milhão, quatrocentos e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), liberados em 22 de novembro de 2012, depositados no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, Conta Corrente 6095X, vinculada ao Convênio nº 771226/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 6 de julho de 2012, que tem por objeto “a descentralização de atividades delegáveis inerentes ao desenvolvimento institucional dos serviços de saúde animal e vegetal do Distrito Federal”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 207.903,61 (duzentos e sete mil, novecentos e três mil e sessenta e um centavos), liberados em 23 de novembro de 2012, depositados no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, Conta Corrente 60968, vinculada ao Convênio nº 771370/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 6 de julho de 2012, que tem por objeto “Estruturar e manter o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Vegetal, visando a prevenção e controle das pragas dos vegetais”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 537.685,32 (quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), liberados em 12 de agosto de 2013, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471390, vinculada ao Convênio nº 771685/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 26 de setembro de 2012, que tem por objeto a “Aquisição de uma máquina Classificadora conforme especificação no Projeto”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 315.634,50 (trezentos e quinze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), liberados em 18 de julho de 2013, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471374, vinculada ao Convênio nº 771692/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 26 de setembro de 2012, que tem por objeto a “Aquisição e seis tanques de expansão conforme especificação no projeto e um caminhão acoplado com tanque isotérmico em aço inoxidável, com capacidade para 9.000 (nove mil) litros de leite”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 179.010,00 (cento e setenta e nove mil e dez reais), liberados em 18 de julho de 2013, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471366, vinculada ao Convênio nº 771723/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 26 de setembro de 2012, que tem por objeto a “Aquisição de Caminhão com Baú Isotérmico”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 179.010,00 (cento e setenta e nove mil e dez reais), liberados em 18 de julho de 2013, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471358, vinculada ao Convênio nº 771724/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MAPA, na data de 26 de setembro de 2012, que tem por objeto a “Aquisição de Caminhão Baú Isotérmico”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 204.799,44 (duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), liberados em 16 de maio de 2013, depositados no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, Conta Corrente 63606, vinculada ao Convênio nº 776528/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MPA, na data de 28 de dezembro de 2012, que tem por objeto “Desenvolver de forma sustentável a produção aquícola da RIDE/DF por meio da implantação do Centro de Referência em Piscicultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e de infraestruturas nas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA/DF) e na Granja Modelo do Ipê”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), liberados em 16 de agosto de 2013, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471501, vinculada ao Convênio nº 776632/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MDA, na data de 31 de dezembro de 2012, que tem por objeto “Adquirir 01 caminhão, tipo baú, para prestar serviços de transporte da produção de insumos agrícolas, bem como promover o escoamento da produção dos agricultores familiares do TCAE assentados da Reforma Agrária”.

 

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no valor de R$ 144.672,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais), liberados em 7 de agosto de 2013, depositados na Caixa Econômica Federal, Agência 0002-7, Conta Corrente 0066471528, vinculada ao Convênio nº 778560/2012, celebrado entre a SEAGRI/DF e o MDA, na data de 31 de dezembro de 2012, que tem por objeto a “aquisição de patrulha motomecanizada”..