Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Nesta sexta (11), foram entregues 50 contratos de estágio probatório no Assentamento 15 de Agosto, localizado em São Sebastião, a famílias de agricultores familiares contemplados pelo Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais (PRAT). Durante o evento, foram conferidos também 5 contratos de concessão de direito de uso de propriedades rurais localizadas em São Sebastião.

Os produtores rurais do Assentamento 15 de Agosto receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha o contrato de estágio probatório de concessão e uso da terra, medida aguardada há quase uma década. O documento é um dos passos para que no futuro eles possam receber o termo de concessão definitivo, que dará segurança jurídica aos produtores.

A entrega dos 50 contratos de estágio probatório no Assentamento 15 de Agosto é o resultado de uma série de políticas sociais rurais implementadas pelo Governo do Distrito Federal desde a criação do Projeto de Assentamento, em dezembro de 2013. Em seguida, a Seagri-DF, em parceria com o Incra, realizou o processo de seleção das famílias, contemplando o total de 54 unidades agrícolas familiares.

Após a seleção, em 2014, as famílias receberam seus certificados de homologação do processo seletivo. A partir de então, a Seagri-DF deu início à implantação física do projeto do Assentamento 15 de Agosto, com a abertura das estradas, demarcação das unidades familiares e das áreas comunitárias. Desde sua criação, todas as famílias do Assentamento 15 de Agosto são atendidas pela assistência técnica da Emater-DF.

Em 2019, a Seagri-DF realizou a entrega de kits de sementes de hortaliças às famílias do assentamento, em complemento ao kit de irrigação que já havia sido entregue, contendo 1 caixa d’agua de 5 mil litros e 1.000 metros

de mangueira de gotejamento. O valor total investido com essa política social rural de fomento foi de mais de R$ 1.900 por família. Alguns produtores rurais do 15 de Agosto também receberam cisternas de captação de água da chuva, por meio de convênio executado pela Seagri-DF em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Atualmente, grande parte das famílias do 15 de Agosto já comercializa sua produção agrícola em feiras, e muitas fornecem alimentos para os programas de compras institucionais, como Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Alimenta Brasil (PAB). E boa parte dos agricultores familiares do Assentamento 15 de Agosto possuem certificação de produtor orgânico.

Para o secretário de Agricultura, Candido Teles, o documento de uso da terra traz segurança e paz para os moradores do campo. “Essas famílias estavam há anos esperando esse contrato probatório, para ficar dois anos na terra e provar que eles têm afinidade com o meio rural”, lembrou. “Em seguida, eles receberão a documentação definitiva. Em três anos de governo, regularizamos o equivalente a 18 mil hectares de terra na área rural”, complementou o secretário de Agricultura.

Texto e imagens: Ascom Seagri-DF