O Grupo de Trabalho – GT/PU foi criado pelo art. 4º da Portaria nº 25, de 10 de março de 2011, para proceder à análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção (PU), em consonância com os artigos 84 e 282, da Lei Complementar nº 803/2009. O GT/PU é composto por 3 (três) servidores da SEAGRI-DF e 2 (dois) empregados indicados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) a serem designados por ato específico do titular da SEAGRI-DF.
O Anexo III (Termo de Referência) da Portaria nº 25/2011 estabelece as diretrizes básicas para a elaboração do PU, em atendimento às exigências previstas nos Artigos 84 e 282 da Lei Complementar nº. 803, de 25 de abril de 2009 (PDOT) e consoante o disposto no Art. 6º do Decreto nº. 31.084, de 25 de novembro de 2009.
Sendo assim, o PU consiste num documento elaborado pelo ocupante, mediante cumprimento da legislação em vigor, no qual são declaradas todas as atividades econômicas exercidas/desenvolvidas no imóvel, bem como as edificações e demais benfeitorias, assim como todas as atividades econômicas ou edificações e benfeitorias a serem realizadas no futuro, e ainda, faz prova da adequada utilização dos recursos naturais de forma sustentável, observando-se a legislação ambiental vigente.
Criação do Grupo de Trabalho – Portaria nº 25, de 10 de março de 2011;
Designação dos membros para comporem o Grupo de Trabalho incumbido de proceder à análise do PU:
– Portaria nº 39, de 28 de maio de 2015;
– Portaria nº 70, de 25 de setembro de 2013;
– Portaria nº 11, de 14 de março de 2012;
– Portaria nº 05, de 15 de fevereiro de 2012;
– Portaria nº 42, de 2 de agosto de 2011;
– Portaria n° 26, de 10 de março de 2011;
– Portaria n° 25, de 10 de março de 2011.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2015
As reuniões do Grupo de Trabalho são periódicas e abertas ao público que se interessar em acompanhar a análise, a deliberação e a aprovação, ou a não aprovação dos planos de utilização.
|
Data da Reunião |
Mês |
Horário |
|
Dia 04 |
Agosto |
14 h |
|
Dia 01 |
Setembro |
14 h |
|
Dia 06 |
Outubro |
14 h |
|
Dia 10 |
Novembro |
14 h |
|
Dia 15 |
Dezembro |
14 h |
CONHEÇA AS INSTITUIÇÕES E OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO
|
|
ENTIDADE |
REPRESENTANTE |
| Entidades Governamentais | Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF | Coordenador: Felipe Nóbrega de Galiza Filho |
| Membros: Fernando Cleser Moreno de Almeida (Coordenador Substituto) | ||
| Membros: Lucio de Queiroz Passos | ||
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF | Membro: Nelson Marinho de Castro | |
| Membro: Orlando Kerber | ||
| Membro: Édson Garcia Cytrangulo |
DOCUMENTOS PARA CONSULTA
Apresentamos abaixo um conjunto de documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho:
PLANOS DE UTILIZAÇÃO APROVADOS
ATAS DAS REUNIÕES
2015
86ª Reunião Ordinária – 04-08-2015
85ª Reunião Ordinária – 07-07-2015
84ª Reunião Ordinária – 03-06-2015
83ª Reunião Ordinária – 18-05-2015
82ª Reunião Ordinária – 04-05-2015
81ª Reunião Ordinária – 28-04-2015
80ª Reunião Ordinária – 31-03-2015
79ª Reunião Ordinária – 27-02-2015
78ª Reunião Ordinária – 20-01-2015
2014
1ª Reunião Extraordinária – 16-09-2014
77ª Reunião Ordinária – 08-12-2014
76ª Reunião Ordinária – 11-11-2014
75ª Reunião Ordinária – 14-10-2014
74ª Reunião Ordinária – 16-09-2014
73ª Reunião Ordinária – 26-08-2014
72ª Reunião Ordinária – 12-08-2014
71ª Reunião Ordinária – 29-07-2014
70ª Reunião Ordinária – 15-07-2014
69ª Reunião Ordinária – 24-06-2014
68ª Reunião Ordinária – 10-06-2014
67ª Reunião Ordinária – 29-04-2014
66ª Reunião Ordinária – 15-04-2014
65ª Reunião Ordinária – 01-04-2014
64ª Reunião Ordinária – 18-03-2014
63ª Reunião Ordinária RETIFICAÇÃO – 25-02-2014
63ª Reunião Ordinária – 25-02-2014
62ª Reunião Ordinária – 11-02-2014
61ª Reunião Ordinária – 28-01-2014
60ª Reunião Ordinária – 14-01-2014
2013
59ª Reunião Ordinária – 17-12-2013
58ª Reunião Ordinária – 26-11-2013
57ª Reunião Ordinária – 12-11-2013
56ª Reunião Ordinária – 22-10-2013
55ª Reunião Ordinária – 24-09-2013
54ª Reunião Ordinária – 03-09-2013
53ª Reunião Ordinária – 20-08-2013
52ª Reunião Ordinária – 06-08-2013
51ª Reunião Ordinária – 23-07-2013
50ª Reunião Ordinária – 09-07-2013
49ª Reunião Ordinária – 25-06-2013
48ª Reunião Ordinária – 11-06-2013
47ª Reunião Ordinária – 28-05-2013
46ª Reunião Ordinária – 29-04-2013
45ª Reunião Ordinária – 02-04-2013
44ª Reunião Ordinária – 19-03-2013
43ª Reunião Ordinária – 05-03-2013
42ª Reunião Ordinária – 19-02-2013
41ª Reunião Ordinária – 29-01-2013
40ª Reunião Ordinária – 15-01-2013
2012
39ª Reunião Ordinária – 18-12-2012
38ª Reunião Ordinária – 04-12-2012
37ª Reunião Ordinária – 06-11-2012
36ª Reunião Ordinária – 30-10-2012
35ª Reunião Ordinária – 16-10-2012
34ª Reunião Ordinária – 25-09-2012
33ª Reunião Ordinária – 11-09-2012
32ª Reunião Ordinária – 04-09-2012
31ª Reunião Ordinária – 28-08-2012
30ª Reunião Ordinária – 21-08-2012
29ª Reunião Ordinária – 07-08-2012
Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF
Grupo de Trabalho para a análise do
Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU
E-mail:
Telefone: 3051-6407
