Consulta Pública Para A Atualização da Legislação Sobre O Exame de Mormo
Trata-se das atualizações e definições constantes na ficha técnica do mormo Mapa; do estudo de caracterização epidemiológica para o mormo realizado no ano de 2022, que demonstrou a baixa prevalência da doença no Distrito Federal; e da necessidade de proteção do rebanho equídeo do Distrito Federal, mediante adoção de adequadas medidas de defesa sanitária animal.
A Consulta Pública é um instrumento de participação social, com caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto à participação da sociedade, cujo objetivo é receber contribuições na tomada de decisões alusivas à formulação e definição de políticas públicas.
Abaixo está o link com a sugestão de Portaria elaborada pela Seagri:
No link abaixo é possível propor sugestões de alteração do texto para avaliação da área técnica.
As sugestões de alterações deverão obrigatoriamente possuir justificativa técnica e/ou bibliográfica e devem ser enviadas por meio do formulário Forms supramencionado até o dia 12/12/2023.
