Certidão para fins de Aposentadoria pelo INSS como Trabalhador Rural
Descrição
A certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural é um documento emitido pela SEAGRI que certificará, com base nos dados contidos em documentos e processos de regularização fundiária que possam existir nesta Seagri-DF, as informações de que o requerente é parte de processo de regularização de ocupação da terra pública rural ou que seu nome constou em algum documento.
Requisitos
I) a existência do processo a que se referir o requerente; e
II) requerer a certidão junto à Seagri-DF.
Documentos Necessários
I. Dados pessoais ou referências sobre o cidadão a quem se refere a informação almejada;
II. formulário padrão de requerimento próprio.
Custos
O procedimento de emissão da certidão para fins de aposentadoria pelo INSS é gratuita.
Formas de prestação de serviços
Telefone: (61) 3051-6326/3051-6300
Atendimento virtual: https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login
Endereço presencial: Protocolo, localizado no Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício Sede, Térreo;
- Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
- Acessibilidade – sim
- Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim.
Etapas e respectivos prazos (em dias úteis)
Mecanismos de comunicação (consulta), por parte do usuário, acerca do andamento do serviço solicitado
A emissão da certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural tem seus procedimentos realizados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI-DF, ou seja, é um processo digital, que permite ao requerente acompanhar a instrução do seu processo, com acesso integral a todos os documentos inseridos, por meio de acesso via rede mundial de computadores (internet), utilizando-se de um link de acesso encaminhado a seu e-mail, no momento da entrega inicial dos documentos, ou a qualquer momento após a criação do processo no sistema.
