Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

DESCRIÇÃO

Todo cidadão é obrigado a comunicar à defesa agropecuária quando seus animais ou de terceiros estiverem com sinais clínicos compatíveis com as doenças de notificação obrigatória constantes na lista preconizada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

REQUISITOS

Qualquer cidadão que observar a presença de animais com sinais clínicos compatíveis com estas doenças. Para notificar a suspeita, os animais precisam apresentar alguns sinais clínicos, conforme listado a seguir:

Bovinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos: presença de aftas ou feridas na boca, língua e tetas; bolhas e feridas nas patas; salivação intensa; manqueira; queda de produção leiteira; emagrecimento rápido; febre alta; apatia; alterações de comportamento (andar estranho ou com dificuldade; animal que não levanta;  etc); morte súbita.

Equinos: Nódulos nas mucosas do nariz e também pelo corpo. Catarro, dificuldade em respirar, pneumonia, fraqueza e prostração.

Aves: espirros, excessivo lacrimejamento, diarréia, queda de produtividade, alta mortalidade, crista ou barbela arroxeada, torcicolo, incoordenação motora.

Suínos: Sangramentos, vômitos, diarreia, patas e focinhos azulados ou avermelhados, ranger de dentes, convulsões e dificuldades em caminhar. Amontoamento de animais, pequenas manchas avermelhadas na pele e mucosas. Depressão, tremores, espirros e tosses, pneumonia associados a alta mortalidade de leitões.

Comunicar em até 24 horas a ocorrência de quaisquer sinais clínicos descritos acima, ou qualquer sinal clínico compatível com doença exótica no Brasil.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Formulários disponíveis nas unidades de atendimento da Defesa Agropecuária – SEAGRI/DF.

Os demais documentos necessários para realização de eventos agropecuários devem ser verificados junto à Administração Regional da localidade.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Telefone – Seagri/DF:

o  Sede – (61) 3340-3862 / 3051-6422.

• Base Operacional de Brazlândia – 3391-6426.
• Base Operacional do Gama – 3484-3484.
• Base Operacional de Planaltina – 3389-3738.
• Base Operacional de Sobradinho – 3487-1438.
• Base Operacional do Rio Preto – 3500-1359
• Escritório EMATER – São Sebastião – 3500-1359 Internet – disaf@seagri.df.gov.br

http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/573-sala-de- atendimento-virtual.html

Endereço presencial:

• Sede – Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício da Defesa Agropecuária.
• Base Operacional de Brazlândia – Setor Tradicional, Alameda Veredinha, Qd. 24, Bl. A, Lt. 03.
• Base Operacional do Gama – Qd. 01, Lt. 14/24, Comercial Setor
• Base Operacional de Planaltina – Av. Independência, Qd. 02, Bl. B, AE Central, Setor Comercial.
• Base Operacional de Sobradinho – Qd. 08, AE
• Base Operacional do Rio Preto – Sede do Núcleo Rural do Rio
• Escritório EMATER – Somente às quartas-feiras pela manhã.
  • Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às
  • Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
  • Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
  • Acessibilidade – sim
  • Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim

CUSTOS

O serviço é gratuito.

ETAPAS E PRAZOS

Prazo de até 12 horas para realizar visita ao local.

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

• Lei nº 5.224/2013
• Decreto nº 36.589/2015