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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
11/12/19 às 14h40 - Atualizado em 20/08/24 às 14h07

Apoio na Limpeza, Reparo e Revitalização de Canal de Irrigação dos Núcleos Rurais do DF

Descrição

Busca garantir ao produtor a disponibilização de água durante o ano todo, especialmente aos produtores da agricultura irrigada.

Requisitos

Canais de irrigação de uso comunitário e com as licenças ambientais atualizadas.

Solicitação

Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve estar inserido em uma associação, cooperativa, ou assentamento (cadastrado junto a algum órgão oficial), pois o atendimento é exclusivo para coletividade.

Documentos necessários

O canal de irrigação a ser revitalizado deverá possuir outorga de uso de água (ADASA).

Etapas

Após o recebimento da demanda pelo setor responsável, o pedido é encaminhado para vistoria, avaliação técnica de possibilidade, viabilidade e posterior planejamento de atendimento.

Prazo

Até 120 dias.

Custos

Serviço Gratuito

Formas de acesso ao serviço

Presencialmente no endereço: Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Por meio de preenchimento de requerimento junto ao Protocolo.
Dias e Horário de atendimento – De segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Maiores informações pelos Telefones – (61) 3051-6414 / 3051-6416
Site SEAGRI/DF.

Normas e Regulamentação

Decreto nº32.716/2011

Decreto nº 33.228/2011