Governo do Distrito Federal
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20/10/17 às 19h01 - Atualizado em 1/07/20 às 9h50

Selo de Boas Práticas Agropecuárias (BPA)

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O selo de Boas Práticas Agropecuárias vem para certificar as propriedades rurais produtoras de alimentos in natura, estimulando a produção de alimentos seguros, a promoção de ações que visam melhorar a qualidade sanitária da produção agrícola e proteger a saúde da população do Distrito Federal.

As Boas Práticas Agropecuárias são definidas como o conjunto de princípios, conceitos, práticas, tecnologias, métodos e recomendações técnicas apropriadas aos sistemas de produção de insumos, de animais e de alimentos aplicados e implementados em nível de campo a fim de fomentar e agregar valor às atividades agropecuárias e de promover a saúde e o bem-estar humano e animal.

  • Portaria Nº 35, de 12 de maio de 2016 – Institui o Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal.
  • Portaria Nº 56, de 29 de julho de 2016 – Institui o Comitê Gestor do Programa

 

Como Obter a Certificação

Produtor interessado deve procurar a SEAGRI/DF ou o escritório local da EMATER mais próximo de sua propriedade (clique aqui e veja o mapa dos escritórios da Emater-DF) e assinar o Termo de Adesão e Compromisso, se comprometendo a atender as exigências previstas pelo Programa. De posse do Termo de Adesão e Compromisso, a EMATER realizará vistoria no estabelecimento rural e elaborará o Termo de Adequação.

Quando o estabelecimento rural atingir o mínimo de 70% dos itens previstos no Anexo IV da Portaria n° 35 de 12 de maio de 2016, observado o cumprimento dos itens obrigatórios, receberá Auditoria de avaliação de conformidade realizada pelo Grupo Gestor do Programa. Sendo comprovado o cumprimento de no mínimo 70% dos itens previstos na referida Portaria, observado o cumprimento dos itens obrigatórios, o estabelecimento rural receberá o Certificado no Programa expedido pela SEAGRI/DF.

Além disso, o estabelecimento rural certificado receberá da SEAGRI/DF autorização para impressão do Selo que possuirá numeração de série padronizado, iniciado da sigla BPA seguido de numeração sequencial. O Certificado e Selo têm a validade de um ano, o estabelecimento rural receberá auditorias periódicas de conformidade, e está sujeito ao cancelamento da certificação quando não alcançar o índice mínimo de conformidade.

 

 

Conheça as Instituições e Membros

 

  ENTIDADE REPRESENTANTE
Entidades Governamentais Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF Titular: Lara Line Pereira de Souza
Suplente: Joelma Guedes de Souza
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF Titular: Antônio Dantas Costa Júnior
Suplente: Letícia Pastor Gomez Martinez
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – Ceasa/DF Titular: Marcos Franco de Paiva Araújo
Suplente: Bruno Henrique Martins Pereira
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF Titular: Flávia Godinho Fonseca
Suplente: Silesia Alves da Silva

 

 

Confira a lista dos primeiros produtores certificados

Número da Certificação/Selo Estabelecimento rural Produtor Rural
BPA 0001 Chácara Santa Rita, n° 13, Colônia Agrícola Cebeceira do Valo Vilson Martins da Silva
BPA 0002 Chácara 03, Núcleo Capão da Onça Daiana Alves dos Santos
BPA 0003 Machadinho, Chácara 183, Gleba 2, Incra 6, Núcleo Rural Alexandre Gusmão Rute Maria de Azevedo Sá Gontijo
BPA 0004 Chácara João e Maria, n° 48, Núcleo Rural Pipiripau Vicente de Paulo Zandonade
BPA 0005 Chácara 05, Assentamento Fazenda Larga ZaqueuZAQUEUDEPUTADO ESTADUAL – PT (RJ)Total arrecadado: R$ 665.799,24Empresas que doaram para sua campanha:Carioca Cristiani Nielsen Engenharia: R$ 215.000Utc Engenharia S/a: R$ 70.000Construtora Zadar Ltda.: R$ 50.000Biolab Sanus Farmaceutica Ltda: R$ 47.500Construtora Barbosa Mello S/a: R$ 45.000Construtora Queiroz Galvão S/a: R$ 39.700Agropecuária Santa Barbara Xinguara S/a : R$ 35.000Bradesco Saúde S/a: R$ 35.000Padrões similares de doações empresariais:CRISTIANE BRASIL (PTB, RJ) – DEPUTADO FEDERALBEBETO TETRA (SD, RJ) – DEPUTADO ESTADUALZAQUEUDEPUTADO ESTADUAL – PT (RJ)Total arrecadado: R$ 665.799,24Empresas que doaram para sua campanha:Carioca Cristiani Nielsen Engenharia: R$ 215.000Utc Engenharia S/a: R$ 70.000Construtora Zadar Ltda.: R$ 50.000Biolab Sanus Farmaceutica Ltda: R$ 47.500Construtora Barbosa Mello S/a: R$ 45.000Construtora Queiroz Galvão S/a: R$ 39.700Agropecuária Santa Barbara Xinguara S/a : R$ 35.000Bradesco Saúde S/a: R$ 35.000Padrões similares de doações empresariais:CRISTIANE BRASIL (PTB, RJ) – DEPUTADO FEDERALBEBETO TETRA (SD, RJ) – DEPUTADO ESTADUALZAQUEUDEPUTADO ESTADUAL – PT (RJ)Total arrecadado: R$ 665.799,24Empresas que doaram para sua campanha:Carioca Cristiani Nielsen Engenharia: R$ 215.000Utc Engenharia S/a: R$ 70.000Construtora Zadar Ltda.: R$ 50.000Biolab Sanus Farmaceutica Ltda: R$ 47.500Construtora Barbosa Mello S/a: R$ 45.000Construtora Queiroz Galvão S/a: R$ 39.700Agropecuária Santa Barbara Xinguara S/a : R$ 35.000Bradesco Saúde S/a: R$ 35.000Padrões similares de doações empresariais:CRISTIANE BRASIL (PTB, RJ) – DEPUTADO FEDERALBEBETO TETRA (SD, RJ) – DEPUTADO ESTADUALZAQUEUDEPUTADO ESTADUAL – PT (RJ)Total arrecadado: R$ 665.799,24Empresas que doaram para sua campanha:Carioca Cristiani Nielsen Engenharia: R$ 215.000Utc Engenharia S/a: R$ 70.000Construtora Zadar Ltda.: R$ 50.000Biolab Sanus Farmaceutica Ltda: R$ 47.500Construtora Barbosa Mello S/a: R$ 45.000Construtora Queiroz Galvão S/a: R$ 39.700Agropecuária Santa Barbara Xinguara S/a : R$ 35.000Bradesco Saúde S/a: R$ 35.000Padrões similares de doações empresariais:CRISTIANE BRASIL (PTB, RJ) – DEPUTADO FEDERALBEBETO TETRA (SD, RJ) – DEPUTADO ESTADUAL Gomes Barbosa
BPA 0006 Chácara 12, Núcleo Rural Pipiripau Luiz Carlos Cardoso
BPA 0007 Chácara 03, Lote 01, Capão da Onça Jubinair das Chagas
BPA 0008 Chácara 5A, Colônia Agrícola Cana do Reino Luiz Pedro Horn
BPA 0009 Tanaka, Chácara 3/330, Incra 8, Núcleo Rural Alexandre Gusmão Antônio Mitsuru Tanaka
BPA 0010 Chácara Floresta, nº 09, Colônia Agrícola Riacho Fundo I Lúcia Yoko Inoue Sujii
BPA 0011 Chácara São Sebastião, DF 250, Km 8,5, Sobradinho Dos Melos, Norma Sueli Martins Siqueira

 

 

Arquivos Importantes

Anexo I – Termo de adesão e compromisso

Anexo II – Certificado do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal

Anexo III – O selo BPA

Anexo IV – Formulário de Avaliação de Conformidade de Boas Práticas Agropecuárias

Manual de Uso do Selo – BPA

Manual para instalação de sistema Fossa/Filtro anaeróbio com sumidouro

 

Para esclarecer dúvidas e solicitar mais informações sobre o programa

Telefone de contato/Para mais informações: 3051-6360