Governo do Distrito Federal
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23/10/17 às 16h06 - Atualizado em 22/08/18 às 16h10

Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – Prat

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O PRAT – Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais foi criado por meio da Lei Distrital Nº 1.572, de 22 de Julho de 1997 com o objetivo de propiciar ao trabalhador rural no âmbito do Distrito Federal:

 

a) Acesso a terra;
b) O acesso à política de aplicação de crédito;
c) Assistência técnica
d) Ações e orientações sobre os meios de preservação e conservação dos recursos naturais
e) A dignidade e bem o estar social.

 

No final do ano de 2012 iniciaram as atividades para implementação do PRAT criando o Conselho de Política de Assentamento Rural – CPA , conforme determina o art. 2 º e designando os Conselheiros nos termos do art. 3º, ambos da Lei Distrital Nº 1.572/97.

 

Lei Distrital 1572-97

 

Decreto Nº 34.289 – que regulamenta o PRAT

 

Fluxograma de funcionamento do PRAT

 

Acordo de Cooperação Técnica INCRA e Distrito Federal

 

Assentamentos criados

 

Relação de Beneficiários