Governo do Distrito Federal
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17/12/20 às 19h18 - Atualizado em 17/12/20 às 19h19

Produtores de assentamento no PAD-DF recebem contrato temporário de uso das terras

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Um grupo de produtores do Assentamento Estrela da Lua, no PAD-DF, núcleo rural do Paranoá, recebeu nesta quinta-feira (17) um contrato de estágio probatório de concessão e uso da terra. O documento probatório foi entregue para sete famílias, além de um terreno comum, que será transformado em um Centro de Treinamentos em Orgânicos. O contrato é um dos passos para o termo de concessão definitivo, que dará segurança jurídica aos produtores do local, além da possibilidade de participar de políticas públicas de crédito e fomento.

 

A entrega dos documentos – feita respeitando-se as medidas de proteção contra a covid-19, como o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social – foi realizada pela Secretaria de Agricultura (Seagri-DF). As terras são de propriedade da Terracap e foram outorgadas à Seagri em 2013, quando os assentados chegaram ao local. Cada propriedade tem 2,5 hectares (25 mil metros quadrados) e a área coletiva, 5,73 hectares (57,3 mil metros quadrados).

 

Atualmente, os produtores cultivam mandioca, milho e feijão, criam galinhas e vêm trabalhando com aproveitamento de frutos do cerrado, como pequi e jatobá, além de hortas domésticas. No entanto, com os kits de irrigação entregues há dois meses e a implantação de energia fotovoltaica, a expectativa é a de que a produção tenha foco na comercialização.

 

O kit e a energia fotovoltaica estão sendo viabilizados por meio de emenda das deputadas Arlete Sampaio (PT) e Erika Kokay (PT). As famílias também foram cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que abre caminho para programas de investimentos e desenvolvimento produtivo.

 

“Essa união de esforços do parlamento, da Secretaria de Agricultura, da Emater e das comunidades rurais é a prova viva de que as coisas dão certo quando se há vontade política. Foi assim com o sistema de energia fotovoltaica, está sendo agora com a regularização fundiária e tem de ser assim para todas as demandas da comunidade”, ressaltou a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca.

 

Nesta quinta-feira (17), além dos documentos, a Seagri, em parceria com a Conab, também entregou kits com seis tipos de sementes de hortaliças. O secretário de Agricultura, Candido Teles, falou sobre o avanço do assentamento e a importância do auxílio de órgãos públicos no processo de regularização.

 

“Essas pessoas que estão recebendo hoje esse documento probatório, para se instalar aqui com a promessa futura de ter uma regularização fundiária, serão vitoriosas. Têm tudo para superar todas as barreiras de tempo em razão da assistência que estão recebendo dos órgãos do governo”, destacou.

 

O representante da Superintendência Regional do Incra presente no local, Cepeda, ressaltou interesse no projeto de energia fotovoltaica desenvolvido no assentamento pela Emater-DF, como projeto para outros assentamentos. De acordo com ele, atualmente, a falta de água para produção rural em assentamentos é um dos maiores gargalos nessas comunidades.

 

O geógrafo Tupac Petrillo, que coordena o programa de energia fotovoltaica da Emater-DF, explicou que o sistema é um meio para resolver a questão da irrigação da comunidade. O programa tem como proposta a instalação de módulos fotovoltaicos em pequenas propriedades, como forma de reduzir custos para os produtores e garantir uma produção agropecuária mais sustentável.

 

“Desta forma, aliam-se a viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e o papel social das tecnologias de ponta”, diz Petrillo. Segundo ele, no assentamento, o projeto foi dimensionado para captação de 30 mil litros de água por dia, baseado em 6 horas de luz. “O sol que nos aquece será o sol que viabilizará a agricultura aqui”, apontou.

 

O gerente do escritório da empresa no PAD-DF, Marconi Borges, e o extensionista rural da Emater-DF e engenheiro-agrônomo Gilmar Batistella acompanharam o evento, que ao final contou com um almoço produzido pela comunidade. Com a organização dos próprios assentados, um grupo de brigadistas, socorristas e uma enfermeira, intitulados Anjos Anônimos, estavam controlando o acesso das pessoas ao local, medindo temperatura, fazendo a higienização com álcool e a aferição da pressão.

 

*Com informações da Ascom da Emater-DF