Governo do Distrito Federal
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16/01/18 às 16h19 - Atualizado em 16/01/18 às 16h19

Grupo de Trabalho designado para a análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – GT/PU (SRF)

Grupo de Trabalho designado para a análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – GT/PU (SRF)

O Grupo de Trabalho – GT/PU foi criado pelo art. 4º da Portaria nº 25, de 10 de março de 2011, para proceder à análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção (PU), em consonância com os artigos 84 e 282, da Lei Complementar nº 803/2009. O GT/PU é composto por 3 (três) servidores da SEAGRI-DF e 2 (dois) empregados indicados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) a serem designados por ato específico do titular da SEAGRI-DF.

 

O Anexo III (Termo de Referência) da Portaria nº 25/2011 estabelece as diretrizes básicas para a elaboração do PU, em atendimento às exigências previstas nos Artigos 84 e 282 da Lei Complementar nº. 803, de 25 de abril de 2009 (PDOT) e consoante o disposto no Art. 6º do Decreto nº. 31.084, de 25 de novembro de 2009.

 

Sendo assim, o PU consiste num documento elaborado pelo ocupante, mediante cumprimento da legislação em vigor, no qual são declaradas todas as atividades econômicas exercidas/desenvolvidas no imóvel, bem como as edificações e demais benfeitorias, assim como todas as atividades econômicas ou edificações e benfeitorias a serem realizadas no futuro, e ainda, faz prova da adequada utilização dos recursos naturais de forma sustentável, observando-se a legislação ambiental vigente.

 

Criação do Grupo de Trabalho – Portaria nº 25, de 10 de março de 2011;

 

Designação dos membros para comporem o Grupo de Trabalho incumbido de proceder à análise do PU:

 

– Portaria nº 39, de 28 de maio de 2015;

– Portaria nº 70, de 25 de setembro de 2013;

– Portaria nº 11, de 14 de março de 2012;

– Portaria nº 05, de 15 de fevereiro de 2012;

– Portaria nº 42, de 2 de agosto de 2011;

– Portaria n° 26, de 10 de março de 2011;

– Portaria n° 25, de 10 de março de 2011.

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2015

 

As reuniões do Grupo de Trabalho são periódicas e abertas ao público que se interessar em acompanhar a análise, a deliberação e a aprovação, ou a não aprovação dos planos de utilização.

 

Data da Reunião

 Mês

Horário

Dia 04

Agosto

14 h

Dia 01

Setembro

14 h

Dia 06

Outubro

14 h

Dia 10

Novembro

14 h

Dia 15

Dezembro

14 h

 

CONHEÇA AS INSTITUIÇÕES E OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO

 

 

ENTIDADE

REPRESENTANTE

Entidades Governamentais Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF Coordenador: Felipe Nóbrega de Galiza Filho
Membros: Fernando Cleser Moreno de Almeida (Coordenador Substituto)
Membros: Lucio de Queiroz Passos
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF Membro: Nelson Marinho de Castro
Membro: Orlando Kerber
Membro: Édson Garcia Cytrangulo

 

DOCUMENTOS PARA CONSULTA

 

Apresentamos abaixo um conjunto de documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho:

 

PLANOS DE UTILIZAÇÃO APROVADOS 

 

ATAS DAS REUNIÕES

2015

 

86ª Reunião Ordinária – 04-08-2015

85ª Reunião Ordinária – 07-07-2015

84ª Reunião Ordinária – 03-06-2015

83ª Reunião Ordinária – 18-05-2015

82ª Reunião Ordinária – 04-05-2015

81ª Reunião Ordinária – 28-04-2015

80ª Reunião Ordinária – 31-03-2015

79ª Reunião Ordinária – 27-02-2015

78ª Reunião Ordinária – 20-01-2015

 

2014

 

1ª Reunião Extraordinária – 16-09-2014

77ª Reunião Ordinária – 08-12-2014

76ª Reunião Ordinária – 11-11-2014

75ª Reunião Ordinária – 14-10-2014

74ª Reunião Ordinária – 16-09-2014

73ª Reunião Ordinária – 26-08-2014

72ª Reunião Ordinária – 12-08-2014

71ª Reunião Ordinária – 29-07-2014

70ª Reunião Ordinária – 15-07-2014

69ª Reunião Ordinária – 24-06-2014

68ª Reunião Ordinária – 10-06-2014

67ª Reunião Ordinária – 29-04-2014

66ª Reunião Ordinária – 15-04-2014

65ª Reunião Ordinária – 01-04-2014

64ª Reunião Ordinária – 18-03-2014

63ª Reunião Ordinária RETIFICAÇÃO – 25-02-2014

63ª Reunião Ordinária – 25-02-2014

62ª Reunião Ordinária – 11-02-2014

61ª Reunião Ordinária – 28-01-2014

60ª Reunião Ordinária – 14-01-2014

 

2013

 

59ª Reunião Ordinária – 17-12-2013

58ª Reunião Ordinária – 26-11-2013

57ª Reunião Ordinária – 12-11-2013

56ª Reunião Ordinária – 22-10-2013

55ª Reunião Ordinária – 24-09-2013

54ª Reunião Ordinária – 03-09-2013

53ª Reunião Ordinária – 20-08-2013

52ª Reunião Ordinária – 06-08-2013

51ª Reunião Ordinária – 23-07-2013

50ª Reunião Ordinária – 09-07-2013

49ª Reunião Ordinária – 25-06-2013

48ª Reunião Ordinária – 11-06-2013

47ª Reunião Ordinária – 28-05-2013

46ª Reunião Ordinária – 29-04-2013

45ª Reunião Ordinária – 02-04-2013

44ª Reunião Ordinária – 19-03-2013

43ª Reunião Ordinária – 05-03-2013

42ª Reunião Ordinária – 19-02-2013

41ª Reunião Ordinária – 29-01-2013

40ª Reunião Ordinária – 15-01-2013

 

2012

 

39ª Reunião Ordinária – 18-12-2012

38ª Reunião Ordinária – 04-12-2012

37ª Reunião Ordinária – 06-11-2012

36ª Reunião Ordinária – 30-10-2012

35ª Reunião Ordinária – 16-10-2012

34ª Reunião Ordinária – 25-09-2012

33ª Reunião Ordinária – 11-09-2012

32ª Reunião Ordinária – 04-09-2012

31ª Reunião Ordinária – 28-08-2012

30ª Reunião Ordinária – 21-08-2012

29ª Reunião Ordinária – 07-08-2012

 

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF
Grupo de Trabalho para a análise do

Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU
E-mail: felipe.galiza@uol.com.br        
Telefone: 3051-6407