Governo do Distrito Federal
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9/11/17 às 15h55 - Atualizado em 9/11/17 às 15h56

EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO RENASEM PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

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DESCRIÇÃO 

 

Todo comerciante de sementes e mudas estabelecido no Distrito Federal, pessoa física ou jurídica, fica obrigado a efetuar sua inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, junto à SEAGRI-DF.

 

REQUISITOS 

 

Pessoa física ou jurídica que seja comerciante de sementes e mudas. Para se inscrever no RENASEM o interessado deverá: 1. Acessar o link http://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/ ; 2. Clicar em Menu – Inscrição – Comerciante – Novo
(Requerimento de Inscrição); 3. Preencher e imprimir o requerimento de inscrição; 4. Anexar os documentos solicitados ao requerimento assinado; 5. Entregar a documentação na Gerência de Sanidade Vegetal para que seja gerado o DAR no valor de R$ 150,00; 6. Efetuar pagamento e apresentar o comprovante, presencialmente ou via e-mail.

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

 

Requerimento de inscrição; Cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou equivalente, quando PJ, constatando a atividade de Comerciante de Sementes e Mudas; Cópia do CNPJ ou CPF; Cópia da Inscrição Estadual ou equivalente, quando for o caso, e Declaração do interessado de que está adimplente junto ao MAPA.

 

CUSTOS 

 

O valor da taxa de inscrição e de renovação da inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Para alteração de informações, o valor da taxa é de R$ 38,00 (trinta e oito reais) por requerimento.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

Telefone – Seagri/DF:

o  Sede – (61) 3051-6422.

Endereço presencial:

  • Sede – Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício da Defesa Agropecuária.
  • Ceasa/DF (atrás da Administração da Ceasa/DF).
  • Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às
  • Prioridade de atendimento – Portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de
  • Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
  • Acessibilidade – sim
    Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim

 

ETAPAS E PRAZOS 

 

Com a documentação completa e correta a emissão da PTV é imediata, por ordem de chegada

 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

 

Instrução Normativa nº 59/2013