Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

DESCRIÇÃO

É o apoio à reabilitação ambiental das áreas rurais do DF. O programa fornece mudas nativas do  Cerrado para recuperar e proteger os recursos hídricos e a conservação do solo. Busca sensibilizar, por meio da educação ambiental, os produtores para a adequação ambiental dos lotes rurais, com a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) e recomposição de reserva legal (RL).

REQUISITOS

Produtor rural no DF que possui área de no mínimo 2 (dois) hectares e que desenvolve atividade agropecuária na propriedade.

Possui prioritariamente áreas de preservação permanente a serem recuperadas ou áreas de reserva legal.

Nos casos em que forem solicitadas mudas para a revegetação, o cidadão será responsável pelos custos com transporte, plantio e tratos culturais pelo período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Telefone – Seagri/DF (61) 3051-6360/3380-3112 e EMATER/DF (61) 3311-9330.

Internet       –       http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/573-sala-de- atendimento-virtual.html

Endereço presencial: http://www.emater.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=49%3Alocalizacao-das- unidades-da-emater-df-no-distrito-federal-&catid=34&Itemid=62

• Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às
• Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
• Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
• Acessibilidade – sim
• Estacionamento para carros, motos e bicicletas – SIM.

CUSTOS

Serviço gratuito.

ETAPAS E PRAZOS

Condicionada a realização de vistoria e/ou recomendação da EMATER/DF.

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

• Lei nº 4.734/2011