Governo do Distrito Federal
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5/09/19 às 15h28 - Atualizado em 6/09/19 às 10h33

Dipova realiza curso de direito sanitário

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Está sendo ministrado no Centro de Capacitação e Comercialização (CCC) da Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), curso de Direito Sanitário e Processo Administrativo Sanitário. O curso foi idealizado pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) e contratado por meio de um convênio celebrado entre a Seagri e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

O intuito do curso, que vai até a próxima sexta-feira (6), é capacitar os servidores com relação às normas e à legislação oficial de atos oficiais (leis, decretos e portarias), além de debater sobre o poder de polícia, aliado ao poder de fiscalização do servidor e o processo administrativo, que é tema central da capacitação.

 

Marco Antônio Martins, diretor da Dipova, disse que o objetivo do curso é capacitar os servidores em relação aos procedimentos jurídicos em geral, como normas e legislações oficiais e que ele é voltado, principalmente, para àqueles servidores que desenvolvem as fiscalizações diariamente em suas rotinas. “Além de aprendermos sobre os conceitos e marcos que constituem o nosso arcabouço legal, estamos discutindo questões práticas do nosso dia a dia. Nossa equipe é extremamente capacitada do ponto de vista técnico, mas sempre sentimos necessidade de nos aprofundarmos nas questões jurídicas, dessa forma, esse curso vem complementar a nossa formação e experiência prática”, explicou.

 

O professor doutor e servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Bernardo Delgado Bieber, comentou a importância da capacitação nesse setor. “O processo administrativo sanitário é o processo de fiscalização agropecuária. A oportunidade de um curso desse serve especialmente para organizar conhecimentos que talvez eles já têm mas precisam enxergar esses conhecimentos de maneira mais sistematizada e entender como as ‘pecinhas do quebra-cabeças’ se encaixam”, enfatizou Dr. Luiz Bernardo. O professor, comentou ainda, que o intuito principal é a melhora no atendimento à sociedade em geral e nos serviços oferecidos por essas instituições presentes, através do curso.

 

A professora de Direito Sanitário da Universidade de Brasília (UnB), Silvia Badim, descreveu a importância do curso para o desenvolvimento dos servidores. “Na verdade, o curso tem a ideia de trazer conhecimentos básicos do campo do Direito para esses técnicos, e não só conhecimentos, mas também reflexões. Estamos falando das questões legais dos processos, como se estruturam, quais são os marcos legais, mas também estamos refletindo sobre questões éticas”, afirmou a docente.

 

Silvia Badim ainda complementou, dizendo que o intuito maior do curso é fazer os servidores compreenderem a sua função no direito sanitário e terem consciência da importância de suas tarefas neste contexto.

 

Participam do curso, servidores da Dipova, Defesa Agropecuária, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária, além de servidores da Assessoria Jurídica da Seagri-DF.

 

Ascom Seagri-DF / Foto: Tony Winston/Agência Brasília.