Governo do Distrito Federal
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19/11/18 às 16h26 - Atualizado em 19/11/18 às 16h26

Dados – SRF

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Dados da regularização das ocupações

Indicadores

Ano

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Total

Quantidade de processos autuados

368

1.461

1.343

553

557

256

4.538

Sobrestados

1.190

Indeferidos

264

Arquivados

393

Em exigência

1.139

Planos de Utilização (PU) aprovados

151

367

350

319

108

1.295

Legítimo Ocupante declarado

82

122

257

240

338

90

1.129

Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural – TERRACAP

1

71

95

221

215

88

691

Tabela – Dados relacionados ao processo de regularização fundiária atualizado até 14.12.2015.

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Dados FA FDR

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Dados da atividade meio da regularização

Indicadores

Total

2015

Total

2014

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

2015

Arrecadação da taxa de ocupação R$

1.527.039

73.249

216.939

369.134

448.916

561.169

724.103

877.077

1.020.884

1.210.500

1.200.919

1.288.408

7.991.298

Atendimento ao público

5.735

110

480

172

392

460

580

1.089

654

678

117

981

5.713

Cartas de anuências emitidas

518

40

17

113

38

45

59

55

40

24

8

38

477

Certidões de débitos emitidas

141

10

11

3

0

0

0

0

0

8

1

8

41

Declarações emitidas

91

3

14

14

4

6

17

19

2

7

1

10

97

Parcelamento de débitos autuados

51

3

4

3

5

8

2

1

1

12

1

11

51

Apuração de denúncias

79

0

4

5

5

3

7

5

5

12

5

23

74

Apuração em áreas identificadas

0

0

0

0

5

4

3

5

3

4

3

6

33

Notificações Emitidas

274

0

15

5

3

5

2

25

5

10

8

52

130

Entrega de cartas de notificação

 

0

0

0

108

4

5

3

14

2

0

3

139

Vistorias/Fiscalizações

797

15

8

7

36

29

40

51

51

37

11

40

325

Fiscalizações de PU

*

*

*

*

*

*

*

*

54

16

3

3

76

Elaboração de documentos

1.559

17

69

87

62

68

46

54

65

84

13

66

631

Elaboração de material cartográfico

2.112

40

32

80

58

32

124

50

52

72

20

34

594

Certificação e Retificação de Cadastro

275

33

10

13

5

15

14

16

3

0

0

0

109

Levantamento Topográfico

45

0

2

3

5

1

13

6

3

14

4

5

56

Tabela – Dados da atividade meio da regularização, atualizados até 18.12.2015.