Governo do Distrito Federal
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8/11/17 às 11h57 - Atualizado em 8/11/17 às 11h58

CADASTRO DE LOJAS PARA VENDA DE VACINAS CONTRA FEBRE AFTOSA

DESCRIÇÃO

 

Qualquer estabelecimento interessado em comercializar vacinas contra febre aftosa deverá estar autorizado pela SEAGRI-DF. A atividade será acompanhada pelo serviço oficial.

 

REQUISITOS

 

Solicitar o cadastro em um dos escritórios da Defesa Agropecuária (escritórios de atendimento da defesa agropecuária ou sede) com a documentação necessária e estar com registro válido para comercialização de produtos de uso veterinário junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Qualquer estabelecimento interessado em comercializar vacinas contra febre aftosa, possibilitando a vacinação e declaração que são obrigatórias para todo produtor que possuir bovinos e/ou bubalinos em sua propriedade.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

• Cópia do comprovante de inscrição e de situação no cadastro fiscal do DF-DIF;
• Comprovante de Inscrição e de situação cadastral junto a Receita Federal (CNPJ);
• Cópia do Registro junto ao MAPA para comercialização de produtos de uso veterinário;
• Cópia de documento que identifique o responsável técnico Médico Veterinário: CRMV e termo de responsabilidade técnica (assinatura e carimbo)

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Telefone – Seagri/DF:
Sede – (61) 3340-3862 / 3051-6422.
Base Operacional de Brazlândia – 3391-6426.
Base Operacional do Gama – 3484-3484.
Base Operacional de Planaltina – 3389-3738.
Base Operacional de Sobradinho – 3487-1438.
Base Operacional do Rio Preto – 3500-1359
Escritório EMATER – São Sebastião – 3500-1359
Internet – Sistema de Defesa Agropecuária – Sidagro – http://sidagro.seagri.df.gov.br/sidagroprodutor/

 

Endereço presencial:
Sede – Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício da Defesa Agropecuária.
Base Operacional de Brazlândia – Setor Tradicional, Alameda Veredinha, Qd. 24, Bl. A, Lt. 03.
Base Operacional do Gama – Qd. 01, Lt. 14/24, Comercial Setor Norte.
Base Operacional de Planaltina – Av. Independência, Qd. 02, Bl. B, AE Central, Setor Comercial.
Base Operacional de Sobradinho – Qd. 08, AE 03.
Base Operacional do Rio Preto – Sede do Núcleo Rural do Rio Preto.
Escritório EMATER – Somente às quartas-feiras pela manhã.
• Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
• Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
• Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
• Acessibilidade – sim
• Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim

 

CUSTOS

o serviço é gratuito

 

ETAPAS E PRAZOS

 

Depois de entregue os documentos, a visita do serviço oficial à loja agropecuária ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. Será realizada uma fiscalização no estabelecimento para atestar as condições de instalações e equipamentos e emitir o Laudo de vistoria de lojas revendedoras de vacinas.

 

 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

 

Lei nº 5.224/2013
Decreto nº 36.589/2015