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13/11/17 às 13h28 - Atualizado em 13/11/17 às 13h28

ANÁLISE DE ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL E DE PLANTA BAIXA DE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

DESCRIÇÃO

 

A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA oferece o serviço de análise de formulário de rotulagem e croquis de rótulos de produtos de origem animal e vegetal, bem como análise e avaliação de plantas baixas e de memoriais econômicos sanitários e descritivos de construção, com a finalidade de registrar estabelecimentos que produzam alimentos de origem vegetal e animal no território do Distrito Federal, ou, que efetuem obras de ampliação e reformas em sua estrutura física.

 

REQUISITOS

 

Proprietários de indústrias alimentícias e responsáveis técnicos.

Cabe ao responsável técnico e ao proprietário dos estabelecimentos a responsabilidade sobre o preenchimento correto dos formulários e croquis dos produtos pleiteados para registro junto ao Serviço de Inspeção Distrital (SID), os quais serão analisados pela DIPOVA.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

Protocolar na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA os formulários específicos, croquis dos produtos, plantas baixas e memoriais pleiteados para registro no SID.

 

CUSTOS 

 

Serviço gratuito.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 

 

Telefone – Seagri/DF: (61) 3349-6803 / 3272-3650.

Internet – http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/459-dipova.html

Endereço presencial: Edifício Sede da Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA, situado na Estação Biológica, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), no final da Asa Norte, em frente à Embrapa Cenargem.

  • Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às
  • Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
  • Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
  • Acessibilidade – sim
  • Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim

 

ETAPAS E PRAZOS

 

Após a requisição o prazo é de até 45 (quarenta e cinco) dias para avaliação de rotulagem e 30 (trinta) dias para plantas baixas e memoriais.

 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

 

  • *Lei nº 5.800/2017